São automaticamente corrigidas as pensões alimentícias fixadas com base no salário-mínimo.
Atenção para o segundo reajuste da pensão alimentícia de 2023, já que o salário-mínimo vai aumentar para R$1.320,00. A finalidade desse reajuste é evitar a perda do valor real da prestação.
Prevista no artigo 1.710 do Código Civil, a atualização visa somente recompor o valor em decorrência da desvalorização da moeda e a perda do poder aquisitivo, sem que para isso seja necessário ingressar com ação revisional de alimentos.
Frisa-se que não se trata de aumento real no valor da pensão e independe de intervenção judicial, devendo ser aplicado imediatamente.
Quer um exemplo prático? Vamos lá!
No ano de 2018, ficou acordado que Antônio pagaria ao seu filho Bernardo pensão alimentícia de 50% do salário mínimo, equivalente a R$477,00 naquele ano.
Com o aumento do salário mínimo, a atualização também ocorrerá no pagamento da pensão alimentícia, logo, neste ano de 2023, Antônio pagará pensão alimentícia no valor de R$660,00 reais.
Confira a planilha com os percentuais e o valor correspondente para pagamento em 2023, e já encaminhe para os pais estarem atentos!
Caso você precise de auxílio para ingressar com uma ação de cobrança, procure um advogado de sua confiança.
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