São automaticamente corrigidas as pensões alimentícias fixadas com base no salário-mínimo.

Atenção para o segundo reajuste da pensão alimentícia de 2023, já que o salário-mínimo vai aumentar para R$1.320,00. A finalidade desse reajuste é evitar a perda do valor real da prestação.⁣⁣⁣

⁣⁣⁣ Prevista no artigo 1.710 do Código Civil, a atualização visa somente recompor o valor em decorrência da desvalorização da moeda e a perda do poder aquisitivo, sem que para isso seja necessário ingressar com ação revisional de alimentos.⁣⁣⁣

⁣⁣⁣ Frisa-se que não se trata de aumento real no valor da pensão e independe de intervenção judicial, devendo ser aplicado imediatamente. ⁣

⁣ Quer um exemplo prático? Vamos lá! ⁣

No ano de 2018, ficou acordado que Antônio pagaria ao seu filho Bernardo pensão alimentícia de 50% do salário mínimo, equivalente a R$477,00 naquele ano. ⁣

⁣ Com o aumento do salário mínimo, a atualização também ocorrerá no pagamento da pensão alimentícia, logo, neste ano de 2023, Antônio pagará pensão alimentícia no valor de R$660,00 reais. ⁣

⁣ Confira a planilha com os percentuais e o valor correspondente para pagamento em 2023, e já encaminhe para os pais estarem atentos!

Caso você precise de auxílio para ingressar com uma ação de cobrança, procure um advogado de sua confiança.

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