3 lições sobre guarda compartilhada
Apesar da previsão legal, a guarda compartilhada ainda é pouco efetiva. Isso ocorre porque sua aplicação prática depende da cooperação entre os pais, muitas vezes
Uma consequência do fim do casamento é o encerramento do dever de mútua assistência. Entretanto, existem situações em que essa obrigação pode continuar existindo, pois um dos cônjuges pode encontrar-se, momentânea ou permanentemente, sem aptidão ou incapaz para o trabalho. Além disso, é possível que apenas um dos cônjuges administrasse efetivamente os bens (sejam eles móveis, imóveis, empresas, aplicações financeiras, etc.) do casal durante a união, dessa forma, apesar de ter direito à sua parte na divisão dos bens, o cônjuge sempre foi dependente do dinheiro que parceiro lhe repassava.
Nesses casos, ainda durante a separação, o cônjuge que não realize a administração dos bens ou esteja, por qualquer razão, desprovido dos recursos necessários para a sua sobrevivência, poderá requerer judicialmente o pagamento de um valor a título de alimentos compensatórios.
O direito de receber alimentos dependerá sempre das peculiaridades de cada caso, especialmente das provas da necessidade de recebê-los, e possibilidade de seu ex-cônjuge de pagá-los, sendo imprescindível demonstrar qual é o padrão financeiro com o qual a família sempre viveu.
Dessa forma, o juiz irá avaliar as circunstâncias pessoais do requerente e irá determinar o valor da pensão e tempo que ela será devida, se acabará após a divisão dos bens e o divórcio ou se prolongará por mais alguns anos.
O entendimento é que a pensão ao ex-cônjuge deve permanecer o tempo necessário para que o requerente busque os seus próprios recursos, salvo em situações em que realmente não há mais possibilidade de alcançar colocação no mercado de trabalho, ocasiões nas quais a obrigação poderá ser vitalícia.
Salienta-se que, quanto mais tempo houver entre o término da vida em comum e o pedido de alimentos, menores serão as chances de êxito da ação judicial.
Caso você acredite que tenha direito à assistência financeira tratada no presente artigo, busque orientação para sua situação com um advogado especializado em direito de família, que avaliará a situação concreta e lhe dará a orientação adequada. ⠀
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Apesar da previsão legal, a guarda compartilhada ainda é pouco efetiva. Isso ocorre porque sua aplicação prática depende da cooperação entre os pais, muitas vezes
Uma consequência do fim do casamento é o encerramento do dever de mútua assistência. Entretanto, existem situações em que essa obrigação pode continuar existindo, pois
Muitas pessoas têm dúvidas quanto ao que não faz parte da comunhão parcial de bens, pois nesse regime muitas vezes os casais têm a propriedade