A união estável é uma realidade cada vez mais presente na sociedade, pois é uma consequência da ausência do casamento, já que ela se forma e consolida através da vida em comum do casal.
Estamos diante de uma união estável quando a relação é pública, assumida perante a sociedade; estável e prolongada no tempo; e que o casal busque a comunhão de vida, com objetivo de constituir família.
A companheira ou companheiro estão dentre os dependentes do segurado previstos na lei, entretanto, como não são casados, caso haja o falecimento do companheiro deverá comprovar a existência da união estável para conseguir o deferimento do benefício previdenciário de pensão por morte.
Nesse caso é essencial o acompanhamento jurídico por um advogado para garantir que o benefício seja concedido.
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A exposição do trabalhador a situações desgastantes e humilhantes dentro do ambiente profissional pode configurar assédio moral, que deve ser reparado por meio de indenização.
Geralmente quando trata-se dos direitos dos herdeiros é mencionado o patrimônio financeiro, imóveis e veículos, mas também fazem parte da herança os valores devidos pelos
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