Geralmente quando trata-se dos direitos dos herdeiros é mencionado o patrimônio financeiro, imóveis e veículos, mas também fazem parte da herança os valores devidos pelos empregadores aos seus empregados, não recebidos em vida pelos titulares.
As verbas rescisórias e demais direitos que não tenham sido pagos ao empregador serão pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos herdeiros previstos na legislação.
Dessa forma, além de prestar solidariedade à família, o empregador deve realizar os pagamentos adequadamente, independente da causa da morte haver sido por acidente de trabalho (o que apenas agrava a situação).
Portanto, os familiares devem buscar orientação jurídica para o recebimento do acerto trabalhista e as demais indenizações previstas na lei.
O prazo para o pagamento das referidas verbas é de 10 dias corridos, a partir da data de término do contrato. Portanto, 10 dias após o falecimento do trabalhador.
Gostou da informação? Caso conheça alguém que está passando por essa situação, envie esse texto.
Para solucionar essa situação, busque o auxílio de um advogado.
Continue acompanhando o conteúdo do Blog e acompanhe os conteúdos jurídicos e insights que compartilho no site.
Fale comigo
Se você gostou deste conteúdo, por favor, não se esqueça de recomendar!
Havendo dúvidas ou se quiser conversar mais sobre o assunto, pode entrar em contato comigo:
A presença do pai na educação das crianças é extremamente importante, pois traz benefícios significativos para o desenvolvimento dos filhos em diversos aspectos, tais como:
O casamento é reconhecido pela legislação brasileira como uma instituição importante e oferece uma série de benefícios e proteções legais para os cônjuges. Dentre essas
O direito ao recebimento de pensão alimentícia é garantido à criança, cabendo a ambos os genitores os deveres de cuidar, educar e sustentar. Portanto, assim