3 lições sobre guarda compartilhada
Apesar da previsão legal, a guarda compartilhada ainda é pouco efetiva. Isso ocorre porque sua aplicação prática depende da cooperação entre os pais, muitas vezes
A união estável é uma realidade cada vez mais presente na sociedade, pois é uma consequência da ausência do casamento, já que ela se forma e consolida através da vida em comum do casal.
Estamos diante de uma união estável quando a relação é pública, assumida perante a sociedade; estável e prolongada no tempo; e que o casal busque a comunhão de vida, com objetivo de constituir família.
A companheira ou companheiro estão dentre os dependentes do segurado previstos na lei, entretanto, como não são casados, caso haja o falecimento do companheiro deverá comprovar a existência da união estável para conseguir o deferimento do benefício previdenciário de pensão por morte.
Nesse caso é essencial o acompanhamento jurídico por um advogado para garantir que o benefício seja concedido.
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Apesar da previsão legal, a guarda compartilhada ainda é pouco efetiva. Isso ocorre porque sua aplicação prática depende da cooperação entre os pais, muitas vezes
Uma consequência do fim do casamento é o encerramento do dever de mútua assistência. Entretanto, existem situações em que essa obrigação pode continuar existindo, pois
Muitas pessoas têm dúvidas quanto ao que não faz parte da comunhão parcial de bens, pois nesse regime muitas vezes os casais têm a propriedade